Política de Privacidade

1.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao entrar em contato conosco, preencher formulários ou contratar nossos serviços, podemos coletar: • Nome completo • E-mail • Número de telefone ou WhatsApp • CPF ou CNPJ (quando necessário para formalização contratual) • Endereço completo • Informações sobre a situação jurídica relatada voluntariamente • Documentos anexados ao portal do cliente

1.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso ao nosso site e portal digital, podemos coletar automaticamente: • Endereço IP • Tipo e versão do navegador • Páginas visitadas e tempo de permanência • Dados de geolocalização aproximada (cidade/estado) • Cookies de sessão e preferências

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades: • Prestar serviços jurídicos contratados ou solicitados • Entrar em contato para responder dúvidas e consultas • Enviar atualizações sobre seu processo (via portal, e-mail ou WhatsApp) • Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à advocacia • Proteger direitos e interesses do escritório e de seus clientes • Melhorar a qualidade dos nossos serviços e do portal digital • Enviar comunicações jurídicas relevantes, caso você autorize Seus dados jamais serão utilizados para fins de publicidade de terceiros ou vendidos a outras empresas.

Como escritório de advocacia, estamos sujeitos ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética da OAB. • Todas as informações compartilhadas com nossos advogados estão protegidas pelo sigilo profissional absoluto • Nenhuma informação sobre seu caso será divulgada a terceiros sem sua autorização expressa • O sigilo se mantém mesmo após o encerramento da relação advocatícia • Colaboradores e estagiários do escritório estão igualmente vinculados ao dever de confidencialidade

Seus dados pessoais somente serão compartilhados nas seguintes situações: • Com o próprio cliente titular dos dados • Com parceiros essenciais à prestação do serviço jurídico (ex: peritos, assistentes técnicos), sempre sob acordo de confidencialidade • Em cumprimento a determinação judicial ou requisição de autoridade competente • Para defesa dos direitos do escritório em processos judiciais ou administrativos Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida: • Armazenamento em servidores com criptografia de dados em repouso e em trânsito (TLS/SSL) • Controle de acesso por autenticação segura (senha + verificação) • Registro de acessos e auditoria de atividades no portal • Backups regulares com retenção segura • Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados Os dados dos clientes são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e pelo prazo mínimo exigido pela legislação (incluindo prazos prescricionais aplicáveis à área jurídica).

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies que podemos usar: • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e portal (login, sessão) • Cookies analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes utilizam o site (Google Analytics) • Cookies de preferência: lembram suas escolhas de navegação Você pode controlar e desativar cookies pelo seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades do portal do cliente.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você tem os seguintes direitos: • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento • Revogação do consentimento: retirar autorização previamente concedida • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados • Oposição: se opor a tratamento realizado em desacordo com a LGPD Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@danielsantos.adv.br

O responsável pelo tratamento de dados pessoais deste escritório é: Responsável: Dr. Daniel dos Santos Silva OAB/CE: 48.033 E-mail: contato@danielsantos.adv.br Telefone: (85) 9.9419-2391 Endereço: Rua João Carvalho, nº 800, Sala 205 — Fortaleza/CE — CEP 60.140-140 Você pode entrar em contato diretamente para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislações aplicáveis ou nos serviços prestados. A versão mais atualizada sempre estará disponível nesta página. Recomendamos consultas periódicas. Última atualização: março de 2025 Versão: 1.0